Notícias Técnicas
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Comissão aprova extensão da tributação sobre lucro presumido a optantes do Refis
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ao Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
2014/12/05 -
Prazo para adotar férias coletivas de funcionários no fim do ano termina nesta sexta-feira
Delegacia Regional do Trabalho e funcionários têm que ser avisados de recesso
2014/12/05 -
Receita libera consulta ao último lote de restituições na próxima semana
Pagamento está agendado para o dia 15, segundo a Receita
2014/12/05 -
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016
2014/12/05 -
Programas visam facilitar vida de empresas no Sped
O nível de detalhamento de dados existente no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) exigirá que as empresas, principalmente as de pequeno porte, revejam a tecnologia não só para contabilizar compras e vendas, como também referente a seus
2014/12/05 -
Aprovação das novas tabelas do Simples Nacional pode ser adiada
Guilherme Afif Domingos, das Micro e Pequenas Empresas, reúne-se nesta quinta-feira (4) com Levy e Barbosa para avaliar oportunidade de submeter o tema aos parlamentares
2014/12/04 -
Divulgados os sublimites para 2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de
2014/12/04 -
COFINS: Cooperativas – Repasses a Associados – Isenção
No recurso, a cooperativa sustentou a inexistência de relação jurídico-tributária que autorizasse a incidência da Cofins sobre os valores recebidos e repassados aos seus cooperados, já que tal repasse estaria inserido no conceito de ato cooperativo
2014/12/04 -
Oposição pressiona, mas Congresso aprova alteração da meta fiscal de 2014
Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes contrários ao projeto protestaram — com gritos, palavras de ordem e até insultos dirigidos a alguns parlamentares — na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos d
2014/12/04 -
O que é a ECD?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
2014/12/04 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 5-12
Em caso de prorrogação que independa de autorização, a empresa de trabalho temporário deverá informar a nova data de encerramento, por meio do Sirett, até o último dia do período inicialmente pactuado.
2014/12/04 -
CGSN regulamenta alterações promovidas pela LC 147/2014 e autoriza novas ocupações para o MEI
Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014
2014/12/04 -
Ampliado prazo para adoção da versão 3.1 da nota fiscal eletrônica
A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015
2014/12/03 -
SMPE e OAB lançam publicações sobre alterações do Simples
Em cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, ministro Afif lança bibliografia comentada sobre as mudanças promovidas pela Lei 147/14
2014/12/03 -
Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2015 - Versão beta
Está disponível versão de testes do IRPF 2015 até o dia 19/12/2014
2014/12/03 -
Auditoria Contábil: Uma ferramenta para prevenção e correção patrimonial
Como está sua empresa? Vai bem ou vai mal?
2014/12/03 -
Novas regras do IR da Pessoa Jurídica e de contribuições sobre lucro líquido
Nessa nova regra a Receita Federal relembra ao contribuinte que o IRPJ e a CSLL devem ser apurados, via de regra, trimestralmente
2014/12/03 -
Contribuição ao INSS de doméstico pode ser paga até o dia 19
Os empregadores domésticos têm até o dia 19 deste mês para recolher as contribuições ao INSS de seus empregados referentes a novembro e ao 13º salário deste ano.
2014/12/03 -
Deve Ser Retido INSS na Execução de Treinamento na Empresa?
Regra geral, estarão sujeitos à retenção de 11% do INSS, se contratados mediante cessão de mão de obra, os serviços de treinamento e ensino, assim considerados como o conjunto de serviços envolvidos na transmissão de conhecimentos para a instruç
2014/12/03 -
CFC divulga duas novas resoluções: nº 1.470 e nº 1.471
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União, de 1º de dezembro de 2014, duas novas resoluções: a Resolução nº 1.470 e a Resolução nº 1.471.
2014/12/02