Vale lembrar que atualmente a legislação já isenta do imposto de renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.

O sócio majoritário da empresa é investigado em ação penal que versa sobre peculato.

Ocorre que os cheques foram sustados pela Administração Pública, sendo o mencionado valor estornado da conta-corrente da Associação.

A Receita Federal emitiu comunicado esclarecendo que esses papéis não têm mais validade e que escritórios de advocacia que oferecem o serviço cometem fraude.

A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Assim foi considerada pela Turma a atitude da reclamada, ao deixar o empregado sem sala e sem tarefas para executar, sentindo-se, por isso, humilhado.

A Vara do Trabalho aceitou os argumentos do trabalhador e aplicou a multa.

Desoneração não valeria para empresas integrantes do Super Simples

Revisão da lei faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC),

A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.

É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.

Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.

O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.

O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.

No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:

Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.

Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.

A grande maioria das centrais de compra, que se concentra na área do varejo, tem constituído uma distribuidora em que alguns dos sócios figuram como sociedade limitada.

A norma diz que deve haver um período para que a descrição de novos atos das companhias, como contratos sociais ou cotas de sócios, seja incluída no cadastro da Junta Comercial.